O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, Guilherme d' Oliveira Martins, em declarações na Comissão Parlamentar para o combate à corrupção onde fez o balanço dos Planos de Gestão de Risco do Risco de Corrupção, reparem na organização, pediu aos deputados para que produzam "leis claras e fáceis". O Dr. d' Oliveira Martins ou é ingénuo ou não vive em Portugal.
Se assim não fosse, saberia que a produção legislativa em Portugal, certamente sem intenção, é produzida com alçapões e uma arquitectura complexa que exigem fortíssimas competências técnico-jurídicas para a sua interpretação que pode, aliás, sempre ser de natureza diferenciada. Muitas dessas leis são, é sabido, produzidas com o recurso aos grandes escritórios de advogados que, após a aprovação dessas leis, são contratados por diferentes partes para usarem e interpretarem os alçapões e a tal arquitectura complexa conforme os interesses que circunstancialmente estão a servir.
Acho bem, naturalmente, que o Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção peça aos deputados da Comissão Parlamentar para combate à corrupção que produzam leis claras e simples. O que eu não acho é que se queira, de facto, combater a corrupção, a grande corrupção, não a corrupção do "pilha-galinhas".
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