ÉTICA E LEI

Independentemente da sentença que vier a ficar estabelecida para Isaltino Morais, que imagino situar-se entre a absolvição por incapacidade de prova e uma pena suspensa que, a acontecer, será certamente objecto de recurso, a já anunciada e confirmada intenção de recandidatura é algo de inaceitável. Existem desde há algum tempo projectos legislativos que, defendendo a presunção de inocência, visam inibir indivíduos acusados, condenados ou pronunciados por determinado tipo de crimes, designadamente, corrupção, peculato ou fraude, por exemplo, de se candidatarem a cargos autárquicos. Por manifesta falta de vontade política, o processo não legislativo não foi concluído embora agora, de novo, se aponte para a próxima legislatura a sua conclusão.
È certo que um quadro legal bem definido impediria situações absolutamente escandalosas e que pervertem e degradam ainda mais a imagem pública do poder autárquico mas, idealmente, mais do que num quadro legal este tipo de questões deveria decidir-se no plano ético, ou seja, as pessoas envolvidas deveriam assumir a decisão de afastamento.
O problema é que cada vez mais nos parece que existe uma espécie de incompatibilidade estrutural entre ética e política em Portugal. Curiosamente, mas sem estranheza, os processos judiciais, muitas vezes, funcionam como branqueamento do comportamento de algumas pessoas, lembremo-nos de Avelino Ferreira Torres.