AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

domingo, 25 de janeiro de 2009

UM ANO DEPOIS?!

Estando o conflito entre professores e ME sem fim à vista, (aqui para nós, creio que a avaliação já “foi”, a força manda mais que ter razão), sobretudo nas discussões agora abertas sobre o Estatuto e cada vez mais politizadas e com repercussões na vida das escolas, parece necessário o recurso a outras abordagens, neste caso, a jurídica. Assim, entra em acção Garcia Pereira, distinto jurista, discípulo do Grande Educador e, portanto, atento e conhecedor das matérias do direito e da educação. Para começar, já detectou normas inconstitucionais. Não sendo propriamente uma surpresa na prática política deste Governo, veja-se o caso recente do Código do Trabalho, pode vir a acontecer que se comprove que, para além da insustentável divisão entre titulares e outros, da incompetente confusão entre avaliação de desempenho e progressão na carreira, entre outros aspectos, existam normas de facto inconstitucionais, obrigando por essa via à revisão do (mau) Estatuto. O ME, como fez com a avaliação, estamos em ano de eleições, tentará “simplificar”, mexendo no acessório e mantendo o essencial. Continuo ainda hoje a estranhar a relativa “passividade” com que este Estatuto entrou em vigor o que torna, creio, mais difícil a sua revisão posterior. Pode ser que voz de Garcia Pereira ajude.

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