Considerando a anunciada intenção do Dr. Alberto João promover, em 2009, um Referendo na Região Autónoma da Madeira sobre os ajustamentos constitucionais necessários ao seu modelo de autonomia, proponho um texto para a pergunta a inserir no boletim de voto.
“Concorda que a Constituição da República Portuguesa seja alterada no sentido de determinar que:
1 – O Governo da Região Autónoma da Madeira seja presidido pelo querido líder, Dr. Alberto João, ou por quem ele indicar;
2 – O processo eleitoral decorre na Assembleia Regional em que, obrigatoriamente, o PSD terá a maioria, sendo os outros partidos representados por um elemento cada;
3 - A totalidade das receitas produzidas na Região Autónoma da Madeira seja afecta ao Orçamento Regional e que todas as áreas que neste orçamento envolvam despesa, sejam da competência do Orçamento Geral do Estado;
4 – A Assembleia Regional tenha competência para alterar o que entender nas Leis da República.”
Sim - X Não - x
“Concorda que a Constituição da República Portuguesa seja alterada no sentido de determinar que:
1 – O Governo da Região Autónoma da Madeira seja presidido pelo querido líder, Dr. Alberto João, ou por quem ele indicar;
2 – O processo eleitoral decorre na Assembleia Regional em que, obrigatoriamente, o PSD terá a maioria, sendo os outros partidos representados por um elemento cada;
3 - A totalidade das receitas produzidas na Região Autónoma da Madeira seja afecta ao Orçamento Regional e que todas as áreas que neste orçamento envolvam despesa, sejam da competência do Orçamento Geral do Estado;
4 – A Assembleia Regional tenha competência para alterar o que entender nas Leis da República.”
Sim - X Não - x
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