O Instituto de Apoio à Criança desencadeou uma iniciativa no sentido de introduzir mudanças na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Risco. Um aspecto substantivo das alterações propostas pelo IAC e sustentadas por especialistas, prende-se com a clarificação do conceito jurídico de “Supremo interesse da criança” sublinhando a importância que deve ser dada às “relações biológicas profundas” num contexto ainda marcado pela importância dos laços biológicos. Num país em que o “supremo interesse da criança” coexiste com milhares de crianças e jovens privadas das condições mínimas de bem-estar biológico, afectivo e educativo, qualquer tentativa de clarificação e aumento de eficácia dos procedimentos de protecção é de saudar. Por outro lado, sabemos que existem, o trabalho jornalístico mostra-o, decisões jurídicas de regulamentação do poder paternal que, do ponto de vista da criança, são terroristas e, também por isso, importa criar os mecanismos legais que minimizem o risco de ocorrência destas situações. No entanto, continuo a afirmar que, para além de afinarmos os dispositivos jurídicos de apoio às crianças e jovens em risco, de optimizar os dispositivos de apoio institucional, precisamos sobretudo de, enquanto comunidade, desenvolver uma verdadeira cultura de protecção à criança e jovem.
Qdo oiço falar em "supremo interesse da criança" (e agora está na moda usar essa expressão), relembro as palavras de certo juiz de um Tribunal de Menores que, ao proferir uma sentença, disse uma coisa que me marcou profundamente. Aqui fica um extracto:
ResponderEliminar“Saio deste Tribunal algo frustrado por tão pouco se poder fazer (...).Recuso-me a esperar por uma cabal resposta para o problema de dois menores, a Marta e o Daniel (porque , para mim, todos eles têm nomes, de preferência próprios) acorrentados em casa pelos pais, batidos selvaticamente por quem lhes deu fôlego de vida, torpedeados e titubeantes, fugidos das escolas e vivendo no lixo mundano de uma metrópole que os não compreende... Louvo o trabalho dos (...) que tentam gerir as urgências (...), engolindo em seco perante tanta monstruosidade, tanta pomba assassinada nos olhos de água dos meninos da rua e do lixo, tanto pai violador, tanta mãe abandónica e negligente, tanto rato a roer os pés da Joana e do Ruben, tanto álcool corroendo famílias, tanta maldita cocaína nas veias erradas, tanto cansaço certo em corpos errados, tanta criança nascida da consciência e desamor.”
É esta a nossa realidade. Bem portuguesa. Quiçá mesmo ao nosso lado...