AUTORIDADE MORAL E COMPETÊNCIA

Uma das bandeiras do actual Governo tem sido, com alguma razão, o aumento de eficácia da administração fiscal. É certo que esse aumento de eficácia tem sido conseguido, também, à custa da perseguição ao elo mais fraco da fileira dos pagadores de impostos, o cidadão isolado. No entanto, este processo tem sido inquinado por comportamentos da administração fiscal que vários especialistas consideram no limite, às vezes para lá do limite, da relação de confiança entre o cidadão e o estado, ou seja, para o estado e até prova em contrário o cidadão é um delinquente fiscal. É o tipo de entendimento fundamentalista também subjacente a algumas das intervenções da ASAE. No meio disto tudo aparecem situações surpreendentes. Bens do Ministério da Economia foram penhorados por decisão judicial decorrente de um processo de despedimento sem justa causa de cinco funcionários de limpeza, em 2005, e a quem o Ministério não chegou a pagar qualquer compensação. Por outro lado, a Direcção Geral de Contribuições e Impostos penhorou por duas vezes de forma ilegal bens do Grupo Jerónimo Martins.
Lê-se e não se acredita. Onde vai parar a autoridade de uma Administração que não paga o que deve e tira o que não pode?