AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

A PEC, POLÍTICA EDUCATIVA EM CURSO, DE NOVO

O JN refere-se hoje aos preocupantes níveis de insucesso escolar verificados no Ensino Básico, designadamente no 3º ciclo. Sublinha que, considerando os últimos dados conhecidos, correspondentes a 2004/2005, o insucesso é superior ao verificado em 1995/1996, isto é, passou de 18.4 para 19.7. Estes dados, aos quais já aqui me tinha referido, são especialmente preocupantes pois estamos a falar de um período dentro da escolaridade obrigatória e com implicações severas no trajecto futuro destes alunos para quem as Novas Oportunidades poderão não chegar. Preocupa-me ainda que a PEC, política educativa em curso, não pareça direccionada para o combate eficaz a este quadro. Apesar de alguns não gostarem, é verdade que o insucesso é socialmente selectivo, que as escolas recebem populações muito diversas, que a gestão das escolas é um factor determinante na sua qualidade e onde não se mexe significativamente há décadas, que tanto quanto remediar com novas oportunidades é preciso não falhar as “velhas oportunidades”, que os anos de transição de ciclo são especialmente vulneráveis, que a reprovação não pode ser apenas um acto administrativo mas uma decisão de natureza pedagógica, etc, etc.
É urgente ajustar os modelos de organização curricular e pedagógica dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico diminuindo o número insustentável de disciplinas, facilitando a articulação vertical e retomando o espírito da Lei de Bases de Área Curricular. É urgente definir de forma séria, diferenciada por escola, dispositivos de apoio às dificuldades dos alunos, designadamente aos que não podem “comprar” apoios exteriores à escola e que são a maioria. É urgente reformar o modelo de gestão das escolas/agrupamentos, condição imprescindível a uma verdadeira autonomia, responsável por recursos, programas e resultados e que esta autonomia seja regra no sistema e não excepção “contratualizada”. É urgente a definição de Observatórios de Qualidade nas escolas que agilizem a avaliação e ajustamento de processos e resultados. É urgente…

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