Em declarações proferidas em Viseu, a Senhora Ministra da Educação recolocou na agenda a questão da obrigatoriedade da educação pré-escolar ou, em alternativa, a entrada mais cedo no 1º ciclo com o objectivo de antecipar o início da escolaridade obrigatória. As afirmações, ao que parece, não definiam a opção nem o calendário para a medida. Algumas notas.
Em primeiro lugar, é relevante considerar que a introdução aos seis anos de idade dos conteúdos do que, no nosso sistema educativo, se designa por 1º ciclo é geralmente entendida como adequada e seguida em muitos outros sistemas educativos. A questão central é, de facto, o que deve acontecer antes dos seis anos. A educação pré-escolar, dos 3 aos 5 anos, com uma designação que leva a equívocos, mais do que a “preparação para a escola” cumpre um conjunto de objectivos, bem estabelecidos há já algum tempo nas “Orientações Curriculares”, que lhe dão identidade e sentido próprios e genericamente entendidos como base fundamental para percursos educativos bem-sucedidos. Nesta persprectiva, vale a pena recordar que, ainda recentemente, o Relatório da Inspecção-Geral da Educação referia ser de 76% a taxa de cobertura nacional da educação pré-escolar. É evidente que no sentido de promover mais equidade nas oportunidades, pode ser defensável a obrigatoriedade de frequência do último ano da educação pré-escolar, os 5 anos, mas nunca começar um 1º ano aos cinco. FUNDAMENTAL MESMO, É MELHOR ESCOLA, PARA TODOS, E NÃO MAIS ESCOLA. Vejam o que se passa em muitas das experiências da chamada Escola a Tempo Inteiro a que aqui já me tenho referido.
Em primeiro lugar, é relevante considerar que a introdução aos seis anos de idade dos conteúdos do que, no nosso sistema educativo, se designa por 1º ciclo é geralmente entendida como adequada e seguida em muitos outros sistemas educativos. A questão central é, de facto, o que deve acontecer antes dos seis anos. A educação pré-escolar, dos 3 aos 5 anos, com uma designação que leva a equívocos, mais do que a “preparação para a escola” cumpre um conjunto de objectivos, bem estabelecidos há já algum tempo nas “Orientações Curriculares”, que lhe dão identidade e sentido próprios e genericamente entendidos como base fundamental para percursos educativos bem-sucedidos. Nesta persprectiva, vale a pena recordar que, ainda recentemente, o Relatório da Inspecção-Geral da Educação referia ser de 76% a taxa de cobertura nacional da educação pré-escolar. É evidente que no sentido de promover mais equidade nas oportunidades, pode ser defensável a obrigatoriedade de frequência do último ano da educação pré-escolar, os 5 anos, mas nunca começar um 1º ano aos cinco. FUNDAMENTAL MESMO, É MELHOR ESCOLA, PARA TODOS, E NÃO MAIS ESCOLA. Vejam o que se passa em muitas das experiências da chamada Escola a Tempo Inteiro a que aqui já me tenho referido.
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