O Professor António Barreto na sua habitual peça de Domingo no Público, 04/03/07, apresenta o que considera Duas Boas Ideias. Nesta nota refiro-me à “entrega do ensino básico e secundário às comunidades locais”.
Antes de um pequeno comentário, duas afirmações de princípio. Defendo de há muito que a descentralização e a autonomia são dois movimentos imprescindíveis ao desenvolvimento qualitativo dos sistemas educativos, a experiência internacional e a investigação comprovam-no. Entendo, também de acordo com o Professor A. Barreto (entrevista no Público de 25/02/07), que o poder autárquico se constitui como um dos mais significativos avanços da nossa história política mais recente.
Apesar destas minhas convicções, devo dizer que a Boa Ideia do Professor A. Barreto me inquietou um pouco. Em primeiro lugar porque, ao explicitá-la um pouco mais, reduziu “as comunidades locais” às autarquias, esquecendo todos os outros parceiros comunitários. Citou aliás o Dr. Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacional de Municípios como interessado em “assumir todas as competências, incluindo as de recrutamento e colocação de professores, de gestão, de investimento e até de disciplina”. É obra. Parece-me interessante referir que este ilustre representante do poder autárquico em reunião da Assembleia Municipal de Viseu, 26/06/06, incitou os munícipes a “correr à pedrada” os fiscais do Ministério do Ambiente devido a eventual excesso de zelo na sua acção inspectiva.
Em segundo lugar inquieto-me porque, contrariamente a conhecidas teses contra a ditadura do Relativismo, entendo que a circunstância deve ser considerada. Neste caso creio que deve ser considerada a distorção, enviesamento, caciquismo, nepotismo e corrupção, clientelismo partidário, etc. que se constituem como “normais” atributos de uma parte significativa da nossa vida autárquica, também reconhecidos por A. Barreto na já citada entrevista. Face a tal quadro, assusta-me um pouco a ideia de entregar a “este” poder autárquico a educação, designadamente nos Ensinos Básico e Secundário onde se ganha a batalha da qualidade. Isto não significa, insisto, contrariar o imprescindível movimento de descentralização e autonomia. Significa, sobretudo, a necessidade urgente de um saneamento ético e cívico que nos permita entender o poder autárquico como a expressão mais nobre da acção política e a mais próxima do cidadão e das suas necessidades. Quanto à reacção dos Sindicatos, meu caro Professor António Barreto é… isso mesmo, reacção.
Antes de um pequeno comentário, duas afirmações de princípio. Defendo de há muito que a descentralização e a autonomia são dois movimentos imprescindíveis ao desenvolvimento qualitativo dos sistemas educativos, a experiência internacional e a investigação comprovam-no. Entendo, também de acordo com o Professor A. Barreto (entrevista no Público de 25/02/07), que o poder autárquico se constitui como um dos mais significativos avanços da nossa história política mais recente.
Apesar destas minhas convicções, devo dizer que a Boa Ideia do Professor A. Barreto me inquietou um pouco. Em primeiro lugar porque, ao explicitá-la um pouco mais, reduziu “as comunidades locais” às autarquias, esquecendo todos os outros parceiros comunitários. Citou aliás o Dr. Fernando Ruas, Presidente da Associação Nacional de Municípios como interessado em “assumir todas as competências, incluindo as de recrutamento e colocação de professores, de gestão, de investimento e até de disciplina”. É obra. Parece-me interessante referir que este ilustre representante do poder autárquico em reunião da Assembleia Municipal de Viseu, 26/06/06, incitou os munícipes a “correr à pedrada” os fiscais do Ministério do Ambiente devido a eventual excesso de zelo na sua acção inspectiva.
Em segundo lugar inquieto-me porque, contrariamente a conhecidas teses contra a ditadura do Relativismo, entendo que a circunstância deve ser considerada. Neste caso creio que deve ser considerada a distorção, enviesamento, caciquismo, nepotismo e corrupção, clientelismo partidário, etc. que se constituem como “normais” atributos de uma parte significativa da nossa vida autárquica, também reconhecidos por A. Barreto na já citada entrevista. Face a tal quadro, assusta-me um pouco a ideia de entregar a “este” poder autárquico a educação, designadamente nos Ensinos Básico e Secundário onde se ganha a batalha da qualidade. Isto não significa, insisto, contrariar o imprescindível movimento de descentralização e autonomia. Significa, sobretudo, a necessidade urgente de um saneamento ético e cívico que nos permita entender o poder autárquico como a expressão mais nobre da acção política e a mais próxima do cidadão e das suas necessidades. Quanto à reacção dos Sindicatos, meu caro Professor António Barreto é… isso mesmo, reacção.
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