AGORA OS IMIGRANTES, A SEGUIR...

Em declarações à imprensa, o Sr. José Pinto Coelho revela que o seu grupo, o Partido Nacional Renovador, está a iniciar uma campanha contra a imigração na qual se inscreve a afixação em Lisboa de um cartaz contendo mensagens de uma clara natureza xenófoba.

O (re)surgimento destes discursos constitui um dos mais sólidos testes à maturidade ética dos regimes democráticos, questionando dois dos seus pilares fundamentais, a tolerância e o acolhimento da diferença. Estes senhores, quando e sempre que atingem a liderança ou visibilidade políticas procuram instalar regimes totalitários, intolerantes e discriminatórios. Noutras circunstâncias, reclamam e usam as virtudes da democracia para a difusão das suas ideias e modelos, e mobilizam discursos populistas e demagógicos mais ou menos disfarçados de democratas, como é o caso. Nada que não seja conhecido. O Sr. Le Pen e a sua Frente Nacional, em França, são um bom exemplo, bem como a natureza dos regimes políticos implantados em alguns países.

Neste sentido, creio que, fundamentalmente, se torna necessário estar atento ao respeito pelos limites definidos constitucionalmente e, isso sim, promover debates e discursos lúcidos, não retóricos ou “politicamente correctos” sobre as diferentes questões das sociedades abertas e democráticas. É justamente por serem abertas e democráticas que se confrontam com problemas como o da imigração.

Com estes senhores não é necessário argumentar com a situação de 4,5 milhões de portugueses fora de Portugal e, assim, eles próprios imigrantes. Com estes senhores não é necessário argumentar com o impacto económico positivo da imigração. Com estes senhores não é necessário desmontar a demagogia da sua abordagem aos números do desemprego e a sua ligação com os imigrantes. Com estes senhores não é necessário referir que as causas da criminalidade e insegurança têm uma complexidade enorme e nenhuma relação de causa efeito com a imigração enquanto processo, embora possam, naturalmente, envolver imigrantes. Com estes senhores não é necessário sublinhar que a essência ética da democracia reside justamente no respeito pela diferença. Não vale a pena. Com estes senhores há só que fazer cumprir a lei de um estado de direito e democrático, algo em que manifestamente não acreditam e, portanto, não entendem nem querem entender.

No entanto, importa que as políticas sociais, assentes em princípios de equidade e de discriminação positiva destinadas, designadamente, aos grupos mais vulneráveis, sejam eficazes, oportunas e protectoras dos direitos das pessoas, de todas as pessoas. A falência de políticas ajustadas contribui, em muito, para criar as condições favoráveis ao aparecimento de discursos como o do Sr. José Pinto Coelho sendo, assim, o nosso fracasso o seu maior aliado. E isso é responsabilidade nossa.

(Foto de Luís Vieira)