tag:blogger.com,1999:blog-7304926325203038559.post6429750010856888299..comments2024-02-14T18:03:34.864+00:00Comments on Atenta Inquietude: PONHAM-SE A ANDAR, SEMPRE FICAM UNS LUGARES PARA OS MAIS NOVOSZé Morgadohttp://www.blogger.com/profile/12753277778634048432noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-7304926325203038559.post-59499681877028246072013-08-21T18:01:29.313+01:002013-08-21T18:01:29.313+01:00Será que não é tempo para agir…?
O anterior Minis...Será que não é tempo para agir…?<br /><br />O anterior Ministro com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Mariano Gago, em entrevista ao Expresso, publicada no 1º Caderno, pp. 14-15, na edição de 18/4/2009, assegurou que as garantias de transparência nos concursos nas carreiras docentes do ensino superior eram impostas, pela primeira vez, de forma muito exigente nos estatutos. <br /><br />De alguma forma, o Governo assim fez ao estabelecer na lei a nulidade dos concursos de recrutamento de docentes, no ensino politécnico e universitário, que não contenham nos editais os critérios de selecção e seriação dos candidatos.<br /><br />O artigo 29º-B, n.º 2 e nº 3, do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, e o artigo 62º-A, n.º 2 e n.º 3, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, nas redacções respectivamente dadas pelo DL n.º 207/2009 e pelo DL n.º 205/2009, ambos de 31/8, que cominam a sobredita nulidade, entraram em vigor em 1 de Setembro de 2009. <br />Basta tão só comparar editais de recrutamento de docentes para ensino superior público para o leitor poder aperceber-se quais os editais em que constam os critérios de selecção e seriação dos candidatos e os editais em que não constam os critérios de seriação dos candidatos que deles deviam de constar.<br /><br />Em apreço estão os concursos para o recrutamento de docentes para a carreira do ensino superior politécnico público, alguns deles para a nova categoria, criada pelo DL n.º 207/2009 de 31/8, de Professor Coordenador Principal, com vencimento equivalente ao de Professor Catedrático, cujos editais se encontram plasmados na 2ª Série do Diário da República, desde 1 de Setembro de 2009… e em que, com os critérios de selecção e seriação dos candidatos constantes dos editais, é insusceptível ordenarem-se dois candidatos… <br /><br />Insanável, a nulidade é arguível a todo o tempo.<br /> <br />As autoridades administrativas podem, a todo o tempo, declarar a nulidade, bem como qualquer Tribunal. <br /><br />Será que não é tempo para o Ministro da Educação, com a Tutela do Ensino Superior, Sr. Prof. Nuno Crato, agir…?<br /><br /><br />Anonymousnoreply@blogger.com