O TEMPO ROUBADO E O TEMPO REPOSTO

A Ordem dos Médicos entregou hoje na Assembleia da República uma petição que pretende a redução do horário de trabalho de duas horas, sem perda de remuneração a usar por pai ou mãe com crianças até aos três anos. A petição recolheu rapidamente as assinaturas mais do que suficientes para que seja analisada em Plenário.

Fico curioso sobre a reacção à proposta numa altura em que toda a gente, da esquerda à direita, clama por políticas amigas das famílias.

Os benefícios e o impacto desta medida do ponto de vista das pessoas e das crianças são óbvios e os eventuais impactos na tão falada “produtividade” devem ser percebidos à luz de que mais trabalho não significa de todo melhor trabalho, como também parece claro.

A este propósito recupero um diálogo improvável.

Bom dia, venho apresentar uma queixa.

Com certeza, contra quem?

Contra muita gente.

Será, portanto, contra incertos. E apresenta queixa porquê?

Por roubo, roubaram-me tempo.

Muito bem, então roubaram-lhe tempo. Por favor, pode explicar um pouco melhor para eu poder registar a situação.

Eu já não tinha muito tempo porque nunca fui uma pessoa muito rica de tempo, mas o pouco que tinha roubaram-me. Fiquei sem tempo para estar com os meus filhos e brincar com eles. Este tempo faz-me muita falta, os miúdos andam tristes porque desde que me roubaram o tempo não consigo mesmo. Já não tenho tempo para descansar ou ler qualquer coisa como gostava de fazer. Não tenho tempo descansado para a minha mulher que também precisava do tempo que eu tinha e que partilhava com ela. No meu trabalho não tenho tempo para parar um minuto sem que alguém venha logo chamar a atenção. Fiquei sem o tempo que tinha para beber um copo com os meus amigos e trocar umas lérias que serviam para aliviar das coisas da vida.

Eu percebo o seu problema, mas como deve calcular não tenho tempo para queixas como as que apresenta.

Não tem tempo? Não me diga que também lhe roubaram o tempo. Até às autoridades, é demais.

O COMPUTADOR NA SALA DE AULA. SIM? NÃO? PARA QUÊ?

Como aqui há dias escrevi, “de há uns tempos para cá instalou-se de forma mais generalizada o recurso a “Segundo um estudo …”, “De acordo com um estudo …”, “Foi divulgado um estudo que …” ou a outras variações do mesmo tema, para afirmar ideias ou opiniões. A educação não escapa a este tipo de funcionamento.

Neste espaço faço-o com alguma frequência, também.

Mais recentemente, importa ir actualizando, deixámos de referir os estudos e passamos a usar a “evidência”, ou seja, “Segundo a evidência ...”, “De acordo com a evidência …”, “A evidência mostra …), etc.

O que me parece curioso é que se mantém a tentação de com alguma frequência se construir, interpretar e divulgar os estudos para mostrar … a evidência desejada.

Na educação, também”.

Estas notas recuperadas vêm a propósito de mais um estudo curioso. Um trabalho realizado pelo departamento de Economia do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) conclui que nas turmas em que os alunos não usam computadores nas salas de aula os alunos obtêm melhores resultados do que em turmas em que podem usar as novas tecnologias de forma aberta ou com alguma restrição turmas que podem recorrer parcial ou totalmente a tecnologia.

A utilização deste tipo de dispositivos e tecnologias em sala de aula é objecto frequente de discussões acesas entre professores e investigadores, sendo certo que o seu uso tem vindo a ser incrementado sendo, aliás, um recurso essencial para alguns alunos com necessidades especiais.

Curiosamente, no Volume V do Relatório PISA 2012, era evidenciada uma relação entre o desempenho na resolução de problemas e a presença do computador na sala de aula, sugerindo os dados que a relação é negativa, ou seja, o uso do PC não faz aumentar a capacidade de resolução de problemas.

Esta "constatação", do meu ponto de vista e considerando o que o Relatório refere (pg. 73 e seguintes), dever ser considerada com precaução pois não sabemos como é "usado" o PC na sala de aula, ou seja, dizer que se usa é curto para saber em que termos, em que actividades, com que intensidade, com que objectivos, etc. Só com dados desta natureza seria possível estabelecer uma relação sólida entre o uso do PC e das suas potencialidades na sala de aula e os resultados na resolução de problemas.

No entanto, também temos evidência, lá está, que mostra vantagens no uso das tecnologias pelo que a discussão está em aberto.

Como já tenho afirmado, considerando o que se sabe em matéria de desenvolvimento das crianças e adolescentes, dos processos de ensino e aprendizagem e da sua complexa teia de variáveis, das experiências e dos estudos neste universo, mesmo quando parece contraditórios entendo que:

1 – O contacto precoce com as novas tecnologias é, por princípio, uma experiência positiva para os miúdos, para todos os miúdos, se considerarmos o mundo em que vivemos e no qual eles se estão a preparar para viver. Nós adultos estamos a pagar um preço elevado pela iliteracia, os nossos miúdos não devem correr o risco da iliteracia informática. Para muitos miúdos foi a única forma de acederem a estes dispositivos, conheço várias situações

2 –Do ponto de vista expresso acima, o Programa Magalhães e o e-escola foram iniciativas interessantes. Existiram erros, teve propaganda política, teve marketing a mais, sim teve isso tudo como é habitual mas, creio, o princípio é positivo.

3 – O computador na sala de aula é mais uma ferramenta, não é A ferramenta, não substitui a escrita manual, não substitui a aprendizagem do cálculo, não substitui coisa nenhuma, é “apenas” mais um meio ao dispor de alunos e professores para ensinar e aprender e agilizar o acesso a informação. Em termos provocatórios, por vezes afirmo que o computador é apenas um lápis mais sofisticado.

4 – É preciso evitar o deslumbramento provinciano do novo-riquismo com as tecnologias, reafirmo, são apenas ferramentas que a evolução nos disponibiliza e não algo que nos domina e é visto como uma panaceia.

5 – O que dá qualidade e eficácia aos materiais e instrumentos que se utilizam na sala de aula não é a tanto a sua natureza mas, sobretudo, a sua utilização, ou seja, incontornavelmente, o TRABALHO DO PROFESSOR é uma variável determinante. Posso ter um computador para fazer todos os dias a mesma tarefa, da mesma maneira, sobre o mesmo tema, etc. Rapidamente se atinge a desmotivação e ineficácia, é a utilização adequada que potencia o efeito as capacidades dos materiais e dispositivos.

6 – Para além de garantir o acesso dos miúdos aos materiais é fundamental disponibilizar a formação e apoio ajustados aos professores sem os quais se compromete a qualidade do trabalho a desenvolver bem como, evidentemente, assegurar as condições exigidas para que o material possa ser rentabilizado.

7 – Finalmente, como em todas as áreas, é imprescindível avaliar o trabalho realizado, única forma de garantir a sua qualidade.

Ponto.

DA AUTONOMIA DAS ESCOLAS

A nova fórmula de cálculo da atribuição de crédito horário às escolas, merece leituras diferentes entre o Conselho de Escolas e das associações de directores quanto ao impacto na autonomia das escolas, esta matéria voltou à agenda. Sublinhe-se no entanto a necessidade de alterar o modelo anterior por razões que aqui já referimos.

Se acrescentarmos a anunciada municipalização a autonomia será, provavelmente, uma das próximas discussões acesas no universo da educação.

Na verdade, a autonomia das escolas e agrupamentos é, reconhecidamente, uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade, pois permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento, oferta educativa, etc. se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população que servem, a toda a população, evidentemente, de acordo com as suas necessidades.

Certamente por isto, não há como negar, a defesa da autonomia das escolas é parte da retórica de qualquer equipa que entre na 5 de Outubro.

No entanto e como é observável, o sistema educativo continua altamente centralizado e com uma carga de burocracia asfixiante apesar do “upgrade” tecnológico, ou seja, “plataformizou-se” mas a burocracia centralizada continua imensa.

A decisão central sobre a oferta de escola à revelia dos projectos sustentados as escolas ou a decisão sobre número e constituição das turmas são apenas alguns exemplos muito claros desta centralização.

Tudo isto radica numa questão nuclear, apesar da retórica da autonomia e como é evidente, as sucessivas equipas ministeriais não confiam nas escolas, nos seus órgãos e nos professores. Assim sendo, são os Serviços que analisam e decidem sobre boa parte da vida das escolas, incluindo dimensões que se inscrevem no âmbito da autonomia atribuída. Elucidativo.

Há ainda que considerar que o movimento de municipalização da educação transfere competências para as autarquias também diminui a autonomia das escolas e agrupamentos conforme muitos directores têm referido. De registar ainda o maior grau de autonomia com que funciona o subsistema privado de ensino que tão agitado tem andado nos últimos dias.

Neste cenário alimenta-se a sempre presente tentação de controlo político do sistema educativo o que uma real autonomia certamente dificulta.

Tudo dentro da normalidade, evidentemente. Apesar de alguns fogachos talvez o tempo novo na educação não chegue à necessária autonomia das escolas.

UMA PEQUENA DÚVIDA

O mundo da educação, dada a sua complexidade diversidade, é um mundo cheio de dúvidas.

Nesta perspectiva é sempre com alguma perplexidade que com maior frequência vejo tanta gente a opinar sobre educação produzindo afirmações que assumem como certezas absolutas.

Na verdade, apesar de ter algumas convicções, princípios e, desculpem o atrevimento, algum conhecimento continuo com imensas dúvidas.

Umas dessas dúvidas pode ser assim formulada. 

É muito frequente que quando as crianças estão a aprender a falar e se enganam ou dizem as palavras de forma menos correcta a generalidade dos adultos se ri, acha normal, insiste ... e a criança aprende a falar de forma cada vez mais correcta. 

No entanto, quando está a aprender a escrever e se engana, os adultos não se riem, não acham graça, falam de erros e, algumas vezes, as crianças mais dificilmente aprendem a escrever.

Ajudam-me a perceber por que razão um "erro" ao aprender a falar é visto de forma diferente do "erro" quando está a aprender a escrever?

Obrigado.

PAIS, FILHOS E BRINCADEIRAS

Um trabalho recentemente divulgado pela Marktest analisou “Hábitos de brincadeira entre pais e filhos portugueses” considerando pais com crianças entre os seis e os doze anos.

A maioria assume não ter o tempo que gostaria para brincar com os filhos e 83.2% referem como actividade mais comum “ver televisão em conjunto”.

O pouco tempo disponível para brincar com os filhos é atribuído às condicionantes profissionais e aos horários escolares. Importa ainda referir que 81% das crianças consideradas frequentam actividades extracurriculares.

Estes dados vêm ao encontro dos indicadores encontrados noutros trabalhos e focam dois aspectos que recorrentemente aqui abordo.

O pouco tempo disponível na vida de adultos(pais) e crianças para actividades em conjunto, brincar, por exemplo e para o peso excessivo da televisão na gestão desse tempo.

Os problemas de tempo dos pais decorrentes dos constrangimentos profissionais criam dificuldades aos pais na guarda das crianças fora do horário escolar e a solução tem sido a prolongar a estadia dos filhos na escola, já é Escola Tempo Inteiro, e não sei o limite deste entendimento que vai ser estendido até ao 9º ano. Para além desta estadia na escola que pode chegar às 10 horas diária verifica-se também, para quem pode, o recurso às actividades extracurriculares que com uma oferta altamente diversificada são também uma forma de “ocupar” as crianças.

Esta situação não é uma fatalidade, podem procurar-se outras soluções e promover ajustamentos na organização do trabalho, diversificação de horários, teletrabalho, etc., de modo a criar outras disponibilidades nas famílias.

No entanto, este cenário não determina que o pouco tempo disponível seja usado para ver televisão. Nesta matéria seria desejável que com os pais e se discutissem outras hipóteses que não são mais onerosas nem mais trabalhosas mas que alargariam o leque de actividades.

Finalmente, acharia interessante que se ouvissem os miúdos relativamente ao seu entendimento sobre as brincadeiras que realizam com os pais, as que gostariam de realizar, o que tempo em que o fazem e o tempo em que gostariam de fazer.

Talvez as respostas nos ajudassem a perceber o que está por fazer.

Fora deste estudo ainda estão as crianças nestas idades sem tempo para brincar com os pais porque o tempo não chega ou porque estes não têm disponibilidade física ou vontade para tal. Muitas destas crianças fecham-se num ecrã sós ou acompanhadas de outras tão “sós” quanto elas.

Podemos e devemos fazer melhor.

A CHAMA IMENSA

BENFICA TRICAMPEÃO NACIONAL

A alma benfiquista acendeu de novo a chama imensa. Tricampeões.

O Campeonato mais saboroso desde que me lembro.

Uma palavra de apreço à entrega e valor da equipa, à competência de Rui Vitória, ao seu  bom senso, falou quanto baste e calou quanto baste.

Um agradecimento ao fortíssimo contributo que Bruno de Carvalho, Jorge Jesus, Otávio Machado e Augusto Inácio deram para o sabor especial deste campeonato.

DAS TURMAS MISTAS (COM VÁRIOS ANOS DE ESCOLARIDADE)

No Público de hoje divulga-se o bom trabalho desenvolvido numa escola de uma aldeia do concelho de Santarém que é composta por alunos do 1º ciclo a frequentar os diferentes anos de escolaridade, do 1º ao 4º.

Esta turma é uma das 226 que existem com diferentes anos de escolaridade segundo os dados recentes e de acordo com CNE são um risco para o sucesso na aprendizagem.

Nesta turma, devido às estratégias adoptadas pelo professor titular e pelo Agrupamento o trabalho tem sido bem-sucedido.

Ainda bem que assim é.

Algumas notas.

Em primeiro lugar sublinhar o trabalho do professor a variável individual mais contributiva para o sucesso do trabalho dos alunos e que tantas vezes é esquecida a ver pelos tratos sofridos pelos docentes e pelas suas condições de trabalho.

Em segundo lugar sublinhar os dispositivos de apoio estruturados pelo Agrupamento no exercício da sua autonomia apesar das dificuldades e constrangimentos conhecidos. Mais autonomia melhor trabalho, é assim na generalidade dos sistemas educativos. No entanto, falar recorrentemente de autonomia não é o mesmo que promover, de facto, a autonomia de escolas e agrupamentos, matéria onde há muito que fazer.

É ainda relevante que a turma tem 18 alunos e não os 26 que a lei define e que o encerramento das escolas e a concentração de alunos nos centros educativos pode potenciar.

Uma nota ainda para relevar o recurso pelo docente da turma ao trabalho entre os alunos como forma de melhor gerir e diferenciar a diversidade do grupo. Na verdade, o aluno pode e deve ser também um recurso para a “ensinagem” e não apenas um destinatário da aprendizagem.

No entanto, importa não esquecer que existem ainda constrangimentos importantes no 1º ciclo que aumentam as dificuldades sentidas em muitas escolas no trabalho com turmas do 1º ciclo de aluno em diferentes anos de escolaridade.

Para além do número de alunos por turma que nem sempre tem a dimensão desta escola, temos as metas curriculares que, tal como estão definidas e não por existirem, burocratizam o trabalho dos docentes, são excessivas, prescritivas pelo que dificultam seriamente a acomodação da diversidade dos alunos.

Acresce ainda a disparidade e modelos de resposta no trabalho dirigido a alunos com necessidades educativas especiais que leva à existência de escolas com unidades especializadas de diferentes naturezas em que os professores de educação especial se concentram e escolas em que as turmas têm mais alunos com NEE do que está determinado legalmente e se deparam com falta de apoios adequados e suficientes.

Na verdade, a existência de alunos de diferentes anos de escolaridade na mesma turma não tem que necessariamente ser um problema inultrapassável e com consequências negativas inevitáveis. Mas é bom que que se assegurem as condições necessárias.

A PROPÓSITO DO DIA INTERNACIONAL DA FAMÍLIA

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o processo iniciado em 2012 no tribunal de Sintra com a decisão de retirar a uma mãe sete dos dez filhos que foram institucionalizados fosse reaberto.

Recordo que no início deste ano o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aconselhou as autoridades portuguesas a reexaminarem o processo e a pagarem uma compensação à mãe das crianças.

È ainda importante relembrar que o Tribunal Constitucional já tinha decidido que o processo continha inconstitucionalidades e o próprio Supremo Tribunal de Justiça já tinha decidido desfavoravelmente à mãe em duas ocasiões.

Entretanto, as crianças têm actualmente entre quatro e 11 anos e vivem em instituições de acolhimento desde 2012. Absolutamente inaceitável.

Em 2012 a decisão do Tribunal de Sintra no sentido de retirar as sete crianças e encaminhá-las para adopção foi sustentada pelas dificuldades económicas da família e pelo não cumprimento de algumas das medidas previstas no processo de protecção de menores que envolve esta família.

Parece relevante acentuar que não existiam relatos de maus-tratos e que uma das medidas impostas no acordo e não cumpridas pela família, seria a prova por parte da mãe de que estaria em apoio hospitalar para laqueação das trompas. O tribunal sublinhou que a mulher persistiu na rejeição de tal intervenção.

Como é evidente e creio que deve ser considerado, a comunidade, através das diferentes entidades e instituições que intervêm neste universo, tem a obrigação de proteger as crianças de negligência e maus-tratos, nenhuma dúvida sobre isso, trata-se do superior interesse da criança, tantas vezes esquecido. Quero dizer com isto que não discuto, não tenho informação suficiente, a bondade da retirada das crianças à família, embora entenda, como a generalidade das pessoas, que esta deva ser sempre uma medida de fim de linha a que se recorre depois do insucesso de outras abordagens.

O que me pareceu absolutamente inaceitável é a aparente imposição da esterilização da mãe. Confesso que muitos dos comentários entretanto produzidos sobre esta situação me deixaram perplexo e preocupado, mais preocupado.

Do meu ponto de vista seria aceitável um processo de aconselhamento no sentido de evitar novas gravidezes dadas as difíceis circunstâncias de vida da família. Julgo que a parentalidade é de uma enorme responsabilidade e, portanto, ser objecto de decisões também elas responsáveis, no entanto, a comunidade não pode ultrapassar limites éticos e morais mesmo que pretenda um objectivo aceitável, não pode valer tudo. Neste sentido, registei na altura a posição do presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida que considerou a decisão do Tribunal um “absurdo impensável”.

Não sei se a aparente imposição da laqueação das trompas terá implicações legais, mas num plano ético e moral pareceu-me, na verdade, absolutamente inaceitável e atentatório de direitos individuais.

Como na altura referi, há alguns anos atrás confrontei-me com uma situação semelhante, em que uma mulher a quem se aconselhava a laqueação das trompas por fazer gravidezes sucessivas de crianças com deficiência a ter recusado por razões de natureza cultural. Foi muito difícil encontrar um equilíbrio numa situação complexa e que protegesse os interesses das pessoas envolvidas ou que poderiam vir a estar envolvidas com novas gravidezes.

Não são situações fáceis, são mesmo muito complexas, entendo que devemos ter alguma cautela nos juízos de valor sobre todas as pessoas que de alguma forma estão comprometidas com esta situação mas à comunidade é exigido o respeito por um conjunto de princípios que regule procedimentos.

Sendo a comunidade a hipotecar princípios éticos entramos numa arriscada deriva discricionária que pode ter efeitos imprevisíveis.

A consequência mais óbvia e pesada foi a institucionalização de sete crianças por período significativo de tempo e com efeitos potenciais que nenhuma indemnização pode ressarcir apesar da relevância da decisão agora tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Por coincidência, o calendário das consciências determina para hoje o Dia Internacional da Família.

POR FAVOR, NÃO REFIRAM "BARRIGAS DE ALUGUER"

Foi aprovada a alteração no quando legislativo da Procriação Medicamente Assistida que legalizou o recurso à maternidade de substituição.

Tal como noutras dimensões, mais do que questões de natureza científica, estão em causa valores pelo que a decisão agora tomada nunca será entendida com tranquilidade por toda a gente.

O que foi agora decidido permite algo de "irrelevante", o sonho da maternidade que para algumas famílias por razões inultrapassáveis era impossível de cumprir em Portugal. Curiosamente esta possibilidade é contestada por quem debita continuamente discursos de defesa da família. Veja-se a título de exemplo o inacreditável texto da deputada Inês Teotónio Pereira no DN.
Tal como na discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez, não se trata de ser a favor ou contra o aborto, ou a favor ou contra a maternidade de substituição. Trata-se de permitir que se realize nas condições definidas e por quem não queira a abdicar da magia da maternidade.

Não espero nem peço que quem não concorde com a decisão mude de opinião. Apenas peço aos que se refiram a esta matéria que não falem em “barrigas de aluguer”.

A designação é ofensiva da dignidade e seriedade de um processo de maternidade e nem sequer a lei aprovada permite que tal aconteça.

No entanto, se a natureza da expressão for atractiva por alguma razão, podem usar e abusar de uma outra designação da mesma natureza, “as cabeças de aluguer”, as cabeças que são usadas para pensar o que quem pode decidir quer que pensem. E muitas vezes são mesmo de aluguer, com pagamento e tudo, em géneros, em serviços ou em ... um empregozinho.

A leitura diária da imprensa, ou os trabalhos parlamentares são um manancial inesgotável de exemplos de “cabeças de aluguer” sem que tal espectáculo cause, aparentemente, grandes sobressaltos.

Mas definitivamente, barrigas de aluguer, não.

A LER. "DEBATER A EDUCAÇÃO DE FORMA LIVRE, TRANSPARENTE E RESPONSÁVEL"

Agradecendo ao Paulo Guinote a dica vale a pena ler:

Debater a Educação de forma livre, transparente e responsável

Um texto do J. Norberto Pires.

"Um debate sério sobre a Educação que queremos nunca esteve em cima da mesa nestes 42 anos de democracia. Nem esteve, nem está. E, mais uma vez, com mais uma pressão inadmissível a propósito dos Contratos de Associação, estamos a debater de forma distorcida e com muita gente a defender interesses – particulares ou de pequenos grupos – sem uma perspetiva nacional. Acresce que, no processo, muita gente está a faltar à verdade e a utilizar os meios de que dispõe para lançar cortinas de fumo que impeçam que os outros tenham acesso à informação, de forma transparente, e se possa fazer um debate sereno, consciente e público.

(...)"

Muito bom.

GOSTEI DE LER, "CONTRA O ACORDO INFAME"

Muito interessante o texto de António Guerreiro no Público, "Contra o Acordo infame".
"O Acordo entrou em vigor por força da lei, em obediência a uma construção ideológica chamada lusofonia, mas não por força da aceitação pelos cidadãos e da aprovação pelas instâncias de carácter científico. Na história da nossa democracia, não há procedimento tão absurdo e tão próprio de um poder totalitário como este."
É fundamental que se reverta, verbo que entrou em moda, o atentado contra a Língua Portuguesa que o AO90 constitui.

Os custos desta reversão serão sempre inferiores às consequências da manutenção desta coisa indefensável que abastarda a nossa língua.

ELE HÁ COISAS!

No dia 3 deste mês escrevi no Atenta Inquietude:

“A decisão do ME desagrada, claro, aos colégios e aos seus representantes e, naturalmente, a muitos pais. É também verdade que poderá trazer alguns constrangimentos sobre os recursos humanos dos colégios mas tenho alguma curiosidade de perceber que papel terão os estabelecimentos de ensino privado na universalidade do acesso à educação pré-escolar dado ser seguro que a rede pública não tem capacidade de resposta. Dito de outra maneira, o negócio irá certamente continuar com a devida actualização.”

Hoje no I, a propósito do debate da manhã na Assembleia da República, lê-se:

“Costa respondeu que já está a estudar o assunto. E deu ideias aos donos dos colégios que agora se queixam de estar a perder negócio: o Estado ainda pode vir a precisar deles para cumprir a promessa da universalização do pré-escolar a todas as crianças com três anos.”

Ele há coisas! Calma, o mercado da educação apenas terá de se reajustar, não está ameaçado. Aliás, vamos ainda ver o que nesta matéria trará a anunciada “municipalização”.

DA LIBERDADE DE ESCOLHA

Desde que se desencadeou a questão da revisão dos contratos de associação muitos dos representantes de estabelecimentos de ensino privado defendem que tal decisão viola o princípio da “liberdade de escolha”.

Também desde o início tenho afirmado que a “liberdade de escolha” é algo que está evidentemente, fora desta equação. Apenas está em causa o financiamento público a respostas privadas que o serviço público pode assegurar e, por outro lado, manter esse financiamento apenas quando tal é necessário. É simples.

O seu entendimento de “liberdade de escolha” tão presente na retórica dos que protestam com a decisão do ME, traduz-se, por exemplo, na recusa em receber algumas das crianças que lhes batem à porta, designadamente envolvendo alunos com NEE, quando os seus pais ESCOLHEM as suas instituições.

Em vários destes casos, a não aceitação de alunos com NEE em colégios altamente financiados, a situação relatada na Visão é apenas um exemplo, os pais são aconselhados, mais ou menos assertivamente, a colocar essas crianças e adolescentes na escola pública. Claro, aqui trata-se de serviço público de educação e não da liberdade de escolha.

Não vale a pena esconder uma realidade que muitos de nós conhecemos. Trata-se apenas de não invocar o santo princípio da “liberdade de escolha” em vão.

É uma questão de seriedade.

I´LL BE BACK

Irrevogavelmente.

Paulo Portas é o mais recente comentador da TVI

AINDA ESTA COISA DOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO E DO QUE PRÁ AÍ VAI

Um nota prévia para dizer que gostei de ler o texto de José Vítor Malheiros no Público.

Apesar do ruído intencional, da manipulação dos números, da obscena utilização das crianças, da insustentável demagogia, do pouco inocente namoro aos autarcas, das pressões em diferentes sentidos, até com a fortíssima participação da Igreja que não percebi tão preocupada com o que aconteceu a milhares de crianças deslocadas pela política de fechamento de escolas e dos milhares de professores empurrados para fora do sistema em consequência das políticas educativas e não pelas oscilações da demografia,  etc. é claro o que está em causa.

Uma minoria de colégios gera lucros com subsídios estatais não justificáveis pois existe resposta nas escolas públicas da zona. Se não existir ou for insuficiente justifica-se, evidentemente, o estabelecimento dos contratos de associação. Foi justamente para esta situação que foram criados e não para alimentar negócios privados com subsídios estatais. Recordo que Nuno Crato deu a enorme ajuda ao negócio ao altera a lei para deixar cair o requisito da não existência de resposta pública.

Os colégios com contratos de associação são uma minoria, 3% dos existentes. Deixem de afirmar que está em causa o ensino privado. É uma mentira grosseira.

Aceito os subsídios estatais a instituições privadas de educação se estas NÃO TIVEREM FINS LUCRATIVOS. Estaão o Dr. Queiroz e Melo e demais empresários interessados em prestar assim serviço público de educação? Como assim não é, não percebo porque tenho que financiar com os meus impostos negócios privados que asseguram respostas que o sistema público pode providenciar.

Liberdade de educação não tem rigorosamente a ver com contratos de associação. Não é sério do ponto de vista intelectual misturar as duas questões o que não é, evidentemente por acaso.A defesa da liberdade de educação, seja lá isso o que for, pressupõe a defesa da liberdade dos mercados. Se assim é, os operadores privados devem suheitar-se às leis mas evidentes do mercado, a oferta e a procura.

Ponto.

NA VISÃO. UMAS NOTAS SOBRE BULLYING

BULLYING

"Neste contexto e dada a gravidade e frequência com que ocorrem estes episódios é imprescindível que lhes dediquemos atenção ajustada, nem sobrevalorizando, nem tudo é bullying, o que promove insegurança e ansiedade, nem desvalorizando, o que pode negligenciar riscos e sofrimento."

O ACORDO DO NOSSO DESCONTENTAMENTO

Voltemos ao Acordo do nosso descontentamento.

Enquanto for tempo de evitar este atropelo à Língua Portuguesa que o Acordo Ortográfico representa vale a pena insistir, importa que não nos resignemos. É uma questão de cidadania, de defesa da Cultura e da Língua Portuguesa.

Neste sentido, registo a iniciativa da Associação Nacional de Professores de Português e de outros cidadãos de intentar uma acção judicial popular contra a norma administrativa que determinou a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990.

A iniciativa assenta em fundamentos de ilegalidade e inconstitucionalidade do processo de decisão que colocou em vigor esta “coisa”.

Entendo, evidentemente, que as línguas são estruturas vivas, em mutação, pelo que requerem ajustamentos, por exemplo, a introdução de palavras novas ou mudanças na grafia de outras, o que não me parece sustentação suficiente para o que o Acordo Ortográfico estabelece como norma.

O que vamos conhecendo com exemplos extraordinários é a transformação da Língua Portuguesa numa mixórdia abastardada.

MALTRATAR NÃO É GOSTAR

A Visão lançou uma campanha sobre a violência nas relações amorosas que terá também divulgação no âmbito das semanas académicas em curso em várias cidades portuguesas. Depois da violência doméstica que a Visão também abordou recentemente é importante a atenção sobre o que passa em termos de relações amorosas entre os mais novos.

Em primeiro lugar porque a realidade tem proporções inquietantes e, do meu ponto de vista, esta questão, violência e abusos de diferente natureza nas relações amorosas entre adolescentes e jovens, não tem merecido a atenção que a sua gravidade e prevalência justificam. Provavelmente começa por aqui a tragédia da violência doméstica que parece indomesticável.

Um trabalho da responsabilidade da Universidade do Porto envolvendo um grupo populacional significativo, cerca de 3000 jovens nascidos em 1990, divulgado no início de 2014 mostrava que no âmbito das relações de namoro, 60% dos jovens inquiridos relataram pelo menos um caso de agressão psicológica, insultar por exemplo. Um em cada três jovens também refere pelo menos um episódio de coacção sexual e 18 % referiram pelo menos um acto de violência física, bater ou arremessar um objecto com o objectivo de atingir o outro. É ainda de registar que mais de metade dos jovens envolvidos assume o estatuto de vítimas mas também de agressores.

Também um trabalho da responsabilidade da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) envolvendo 2500 jovens entre os 12 e os 18 anos mostra que 22% dos inquiridos aceitam como normal a existência de diferentes tipos de violência no âmbito das relações amorosas. Estes números, em linha com estudos anteriores, merecem reflexão séria.

O estudo considera três tipos de violência, 9% psicológica, física e sexual. No que respeita à violência física 9% considera legítima e 5% afirma já ter sofrido de agressões.

Relativamente à violência psicológica perto de 25% considera aceitável e 8.5% já terá passado por situações desta natureza.

Relativamente à violência sexual, 32,5% dos rapazes e 14,5% nas raparigas, 16% em média, acha normal que se force as relações sexuais ou outro tipo de comportamentos. No entanto, apenas 4,5% assume ter sido vítima em episódios deste tipo.

Estes números que são coerentes com outros estudos sobre comportamentos de violência nas relações amorosas indiciam o que está por fazer em matéria de valores e comportamentos sociais.

Este conjunto de dados é preocupante, gostar não é compatível com maltratar, mas creio que não é surpreendente. Os dados sobre violência doméstica em adultos que permanece indomesticável deixam perceber a existência de um trajecto pessoal anterior que suporta os dados destes e de outros trabalhos.

Os sistemas de valores pessoais alteram-se a um ritmo bem mais lento do que desejamos e estão, também e obviamente, ligados aos valores sociais presentes em cada época. De facto, e reportando-nos apenas aos dados mais gerais, é relevante a percentagem de jovens, incluindo estudantes universitários, que afirmam um entendimento de normalidade face a diferentes comportamentos que evidentemente significam relações de abuso e maus-tratos.

Como todos os comportamentos fortemente ligados à camada mais funda do nosso sistema de valores, crenças e convicções, os nossos padrões sobre o que devem ser as relações interpessoais, mesmo as de natureza mais íntima, são de mudança demorada. Esta circunstância, torna ainda mais necessária a existência de dispositivos ao nível da formação e educação de crianças e jovens; de uma abordagem séria persistente nos meios de comunicação social; de um enquadramento jurídico dos comportamentos e limites numa perspectiva preventiva e punitiva e, finalmente, de dispositivos eficazes de protecção e apoio a eventuais vítimas.

Só uma aposta muito forte na educação, escolar e familiar, pode promover mudanças sustentadas nesta matéria. É uma aposta que urge e tão importante como os conhecimentos curriculares.

Entretanto e enquanto não mudo, "só faço isto, porque gosto de ti, acreditas não acreditas?"

CUIDADO COM AS CRIANÇAS

"M'espanto às vezes, outras m'avergonho" como diria Sá de Miranda.

O Dr. Rui Ramos, um dos opinadores radicais do Observador, apresenta mais um excelente exemplo de despudor e desonestidade intelectual. Nada de novo, serve quem tem de servir.

Apenas faltou alertar os pais dos meninos que frequentam as escolas públicas para que estejam particularmente atentos aos seus filhos e aos riscos que correm. 

Com as escolas ocupadas pelos perigosos comunistas será que as crianças ficam a salvo?

Esta gente bateu no fundo com a sua cegueira e preconceito. Não, não é uma questão ideológica, é mesmo má-fé e manhosice.

POR FALAR EM OUTROS INTERESSES. Take 2

Numa altura em que a manipulação e o movimento dos lobbies em torno da questão dos contratos de associação são enormes vale a pena ler a entrevista ao Expresso do docente da Universidade de Coimbra, António Rochette, que realizou em 2011 um estudo sobre este universo a pedido do ME.

É uma entrevista profundamente esclarecedora.

Autor de estudo da rede escolar queixa-se de ter sido “linchado” pelo lóbi dos colégios

UMA CAUSA SOCIALMENTE FRACTURANTE. Obrigado Paulo

O Dr. Paulo Rangel retoma agora no Público o seu “momento eureka”. Já tinha sido anunciado mas talvez tenha passado despercebido pelo que o Dr. Paulo Rangel volta à carga.

Alguns talvez recordem que no último Congresso do PSD o Dr. Paulo Rangel tinha avançado com uma proposta "socialmente fracturante". Propôs que "nos documentos oficiais, nos actos públicos e nas cerimónias oficiais acabem com a diferença entre os portugueses com título e os portugueses sem título".

Agora no Público adensa-se a fundamentação e de forma esmagadora. Até ataca a esquerda que tanto gosta de apresentar causas fracturantes por nunca ter desencadeado este movimento verdadeiramente revolucionário. Mas os grandes estadistas e visionários são assim, alcançam para lá dos demais, sejam de esquerda ou de direita.

O Dr. Paulo Rangel interrogava-se na altura "Por que razão ao fim de 40 anos de Constituição continuamos nas instituições públicas e privadas a marcar diferenças entre aqueles que são doutores, engenheiros e arquitectos e não são?"

Isto sim, é política a sério, pura e dura, ao serviço do bem-estar comum dos portugueses e com a lucidez que permite identificar os verdadeiros problemas e necessidades.

Tem toda a razão, Dr. Paulo Rangel, perdão, Paulo Rangel.

No nosso Portugal dos Pequeninos ser doutor ou engenheiro é frequentemente visto como uma condição necessária e importante para usar colada ao nome e passa a fazer parte da identidade. Aliás, em muitas circunstâncias nem se sabe se o destinatário tem algum título académico mas à cautela é melhor acrescentar o “Sr. Dr.” ou o “Sr. Eng.”

Com esta proposta socialmente fracturante os portugueses vão viver bastante mais felizes e sem se sentir discriminados por não poderem ter o privilégio do Dr. ou Eng. antes do nome, é a democracia em crescimento e numa etapa já muito avançada.

No entanto, aqui para nós, eu acho que a proposta do Paulo Rangel é uma forma de tentar antecipar a retirada do título ao Miguel Relvas que tanto trabalho e tempo lhe demorou a consegui. Assim o "Dr." Miguel Relvas já pode voltar a ser Miguel Relvas sem que alguém esconda um discreto sorriso.

Talvez a proposta “socialmente fracturante” do Paulo Rangel possa dar origem a uma petição e fazer o seu caminho de nos tornar mais iguais.

Obrigado Paulo.

POR FALAR EM OUTROS INTERESSES.

Por falar em outro interesses.

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Barbosa, mostrou-se nesta terça-feira "preocupado" com a revisão dos contratos de associação, incentivando a luta no terreno contra a medida.

A posição da Conferência Episcopal Portuguesa e o incentivo à luta contra a revisão dos contratos de associação são uma peça importante, traz alguma transparência para o processo. Só gostava mesmo que se conseguisse falar desta questão sem recorrer ao estafado argumento da "liberdade educação". Não é birra, é que liberdade de educação (sem aspas) tem nada ver com os reais interesses em presença.

O MERCADO DA EDUCAÇÃO

O ME esclareceu que eventuais contratações de docentes para responder a um aumento de necessidades devido à provável transição de alunos de estabelecimentos privados para escolas públicas, deverão obedecer, obviamente, ao quadro legal e com o recurso à figura concurso. Não poderia ser de outra maneira.

No entanto, esta matéria suscita algumas notas.

O número de docentes necessários ao sistema sempre foi instrumentalizado para sustentar  decisões políticas pelo que  a sua definição é habitualmente eununciada conforme os interesses presentes. 

A política de encerramento de escolas iniciada  de forma aprofundada por Maria de Lurdes Rodrigues e continuada por Nuno Crato, o aumento do tempo de trabalho dos professores, as mudanças na organização curricular eliminando a presença de dois professores em algumas disciplinas, a constituição de mega-agrupamentos e de centros educativos com o aumento dos alunos por turma, etc., são exemplos de medidas com impacto na redução do número de docentes necessários no sistema. O resultado foi um êxodo brutal de docentes que não se explica, como nos querem fazer crer, pela variação demográfica dos alunos. Acresce ainda um significativo desinvestimento na educação e escola pública que, naturalmente, contribuía  a transição para os estabelecimentos privados nas famílias que conseguissem, é claro.

Por outro lado, a desregulação intencional, presumo, do universo de ensino privado no que respeita a questões laborais e à recepção de alunos quando existiam respostas nas escolas públicas e a lei ainda exigia que assim fosse até à revisão legislativa que veio dar cobertura a este procedimento, alimentou um nicho importante de mercado na educação que de repente se sente ameaçado. 

Já cansa a demagogia dos discursos sobre a "liberdade de educação", a instrumentalização obscena dos alunos, os discursos sobre o direito à qualidade como se a qualidade fosse um exclusivo dos estabelecimentos privados, a chantagem e a manipulação com base nos números que dizem o que queremos que digam, a preocupação com os direitos laborais de docentes e funcionários que em muitas circunstâncias têm sido reconhecidamente maltratados, etc.

De uma vez por todas. Apoios públicos aos estabelecimentos privados quando isso se torna necessário por insuficiência ou inexistência de resposta públicas não devem estar em causa.

Apoios públicos a negócios privados em nome da "liberdade de educação" é uma mentira pois muitos pais e muitas crianças não caberão nunca nessa "liberdade de educação" e como tal não me parecem aceitáveis.

As consequências em termos de recursos humanos da decisão do ME deve, naturalmente ser ponderada e pode criar algumas dificuldades. Apenas estranho que estas vozes que se erguem em defesa dos professores e dos funcionários que possam estar em risco laboral não se tenham manifestado face aos milhares de professores que foram forçados a sair do sistema fruto de políticas que, é bom não esquecer, também defendiam os seus interesses e que agora sentem ameaçados.

Não estou à espera que estas questões sejam de forma mais serena, é impossível. As questões ideológicas e, mais do que isso, os meandros da partidocracia, os interesses em jogo não o permitem.

Gostava isso sim, que tudo fosse mais claro, os que defendem que a educação não tem que ser disponibilizada pelo estado e a entendem como um serviço que se vende e se compra que se submetam às leis do mercado que tanto defendem. Já chega de PPPs em que os lucros são privados mas os custos são e prejuízos são públicos

Não é justo é que queiram um mercado aberto mas que conte ainda com a generosa comparticipação dos contribuintes.

O CAMPEONATO DAS CRECHES

Ao que parece desencadeou-se uma nova e importante polémica, o campeonato das vagas em creches.

PSD e PS discutem quem ganha o campeonato das creches, ou seja, quem criou mais lugares em creches.

No futebol, os vencedores dos campeonatos não me são indiferentes, torço pelo meu Benfica.

No campeonato das creches, é-me indiferente, embora o "fact check" do Público dê vantagem ao PS.

Lembram-me a famosa reclamação dos Alentejanos face à barragem do Alqueva, "Construam-me porra"

Pois é, deixem-se de merdas e promovam as creches e o alargamento da resposta. São sempre mais rentáveis que despejar milhões sobre os desvarios delinquentes das administrações da banca privada. Sim, eu sei, isto é de outro campeonato.

Estas creches devem estar geograficamente acessíveis e compatíveis com os rendimentos das famílias que, como se sabe, foram revistos em baixa no âmbito de um outro campeonato,o da austeridade.

Apesar do número de equipamentos e vagas se ter alargado a oferta ainda não é suficiente e, sobretudo, não é acessível a muitas bolsas.

Aliás, Portugal é um dos países europeus em que os serviços para a infância são mais caros.

Esta situação é um dos grandes obstáculos a projectos familiares que envolvam filhos e é também por isso e pela importância da educação de infância para as crianças que esta matéria deve integrar obrigatoriamente políticas de famílias mais eficazes.

O TEMPO MUDA TUDO

O povo costuma dizer que o tempo muda tudo. Embora nem sempre esteja de acordo com o povo, neste aspecto, creio que existirá fundamento.

Em miúdo é teimoso, em graúdo torna-se persistente.

Em miúdo é desconcentrado, em graúdo torna-se alguém capaz de estar atento a tudo.

Em miúdo é hiperactivo, em graúdo torna-se um recurso humano extremamente activo.

Em miúdo é ausente, em graúdo torna-se um indivíduo contemplativo e de grande riqueza interior.

Em miúdo é mal-educado, em graúdo torna-se irreverente.

Em miúdo é esperto, em graúdo torna-se inteligente.

Em miúdo é “uma lesma”, em graúdo torna-se um indivíduo imune ao stresse e resiliente.

Em miúdo é arrogante, em graúdo torna-se assertivo e seguro.

Em miúdo é habilidoso, em graúdo torna-se de grande competência social.

Em miúdo é descuidado na aparência, em graúdo torna-se informal.

Em miúdo é o culpado por tudo, em graúdo torna-se líder.

Em miúdo é esquisito, em graúdo torna-se peculiar.

Acho que já chega para perceber por que razão os miúdos, por vezes, querem crescer cada vez mais depressa.

DA SÉRIE "METE-ME ESPÉCIE". "OS OUTROS INTERESSES"

Passos Coelho na sua actual deriva entendeu por bem afirmar que provavelmente o Ministro da Educação “representa outros interesses” que não os da comunidade.

Estamos habituados a que em política, em particular no pântano da partidocracia em que nos atolámos de há muito, a política deixou de ser a defesa e promoção do bem-estar comum mas uma cuidadosa gestão dos famosos “interesses de ocasião” e, naturalmente, dos interesses da própria partidocracia.

No entanto, “mete-me espécie” que seja Passos Coelho a clamar contra isto.

Foi Passos Coelho o “bom aluno” que a mando dos mercados defendeu uma austeridade fundamentalista que promoveu pobreza, desemprego e exclusão nos portugueses.

Foi Passos Coelho aprofundou assimetrias na distribuição dos rendimentos não beliscando seriamente os grandes interesses dos mercados.

Foi Passos Coelho que deu cobertura à protecção da banca à custa dos contribuintes  e alimentou, como todos os que o antecederam e lhe sucederão, a distribuição de muitos “jobs” por “boys” e “girls” com o cartão certo.

Foi com Passos Coelho que foi eliminado o requisito da falta de resposta da escola pública para que se estabelecessem contratos de associação com estabelecimentos privados.

Não, não estou a defender o Ministro nem o Governo PS. Não tenho agenda partidária, não me orgulho nem me queixo, a partidocracia fizeram de mim um abstencionista ou um votante em branco na generalidade das eleições legislativas.

Aliás, tenho aqui expresso algum desacordo com várias medidas do ME.

Trata-se apenas de uma reacção ao despudor de Passos Coelho, igual ao manifestado na sua apregoada ausência de inaugurações, e que mostra com clareza porque falo do pântano da partidocracia.

DANTES BRINCÁVAMOS, LEMBRAM-SE?

Em conversa aqui em casa recordei umas brincadeiras que costumava fazer em miúdo, já muito lá para trás no tempo.

Na verdade, há muitos anos ainda brincávamos na rua, melhor dizendo, ainda brincávamos. É certo que muitos de nós não tiveram muito tempo para brincar, logo de pequenos ficaram grandes. Não tínhamos muitos brinquedos, mas tínhamos um tempo e um espaço onde cabiam todas as brincadeiras.

Entretanto, chegaram outros tempos. Tempos que não são de brincar, são de trabalhar, dizem.

Roubaram aos miúdos o tempo e o espaço que nós tínhamos e empregam-nos horas sem fim numas fábricas de pessoas, escolas, chamam-lhes.

Aí os miúdos trabalham a sério pois, só assim, serão grandes a sério, acham.

Às vezes, alguns miúdos ainda brincam de forma escondida, é que brincar passou a uma actividade clandestina que só pais ou professores “românticos” e “incompetentes” acham importante.

Muitos outros miúdos têm um "enriquecimento curricular" ou vão para umas coisas a que chamam “tempos livres” ou outra designação, que de livres têm pouco, onde, frequentemente, se confunde brincar com entreter e, outras vezes, acontece a continuação do trabalho que se faz na fábrica. É importante e terá de ser a Tempo Inteiro, decidiram.

Se verdade, se perguntassem aos miúdos, coisa que se faz poucas vezes, iriam ficar a saber que brincar é a actividade mais séria que fazem, em que põem tudo o que são, sendo ainda a base de tudo o que vão ser.

VISITA DE MÉDICO

No DN está um trabalho em que vários responsáveis da Ordem dos Médicos referem a pressão em Centros de Saúde, Unidades de Saúde Familiar e Hospitais para que os médicos reduzam o tempo de consulta, registando-se situações em que o tempo previsto para cada doente é de cinco minutos, leram bem, cinco minutos.

Ganha sentido a famosa expressão “visita de médico” e é um avanço significativo face a uma orientação de 2014 do Tribunal de Contas que no âmbito de uma auditoria ao SNS recomendava que as consultas médicas durassem um máximo de 15 minutos.

Parece razoavelmente claro que para realização de uma consulta médica, não apenas o preenchimento de receituários ou da requisição de exames complementares, os temps referidos são insuficientes para um trabalho de qualidade.

Acresce que neste tempo o médico tem de lidar com dispositivos informáticos e plataformas que nem sempre funcionam e burocratizam o seu trabalho.

Como é sabido, muitas das pessoas que recorrem às consultas, mesmo nas urgência, são idosas que frequentemente sofrem de “sozinhismo”,a doença de quem vive só, que se minimiza no convívio com outros sós na sala de espera e na atenção de um médico que escuta, por vezes, mais a dor da alma que as dores do corpo, mesmo que pareça uma "simples" gripe que, aliás, de tão simples que é, nem se percebe as consequências graves que, frequentemente, tem.

Já estive envolvido em circunstâncias, pessoais ou acompanhando familiares, em que o médico claramente estava pressionado pelo tempo que (não) podia dedicar, a atitude que (não) podia demonstrar, a comunicação que (não) podia estabelecer. As muitas pessoas com horas de espera na sala inibem-no na disponibilidade e tempo necessário a uma consulta que, de facto, o seja, e não um acto administrativo realizado sob pressão da "produtividade".

Ainda assim, nada que se estranhe num tempo em que os números se sobrepõem às pessoas.

Mas pela nossa saúde …

UM DIA CABANEIRO

Como se costuma dizer por aqui no Alentejo, está um tempo cabaneiro, o frio não é muito mas lá fora ouve-se a chuva e, sobretudo, a ventaneira a assobiar nas telhas do monte.

Não dá para a lida, a terra está carregada e debaixo de chuva não apetece fazer muita coisa.

Fica uma tarde comprida para a leitura.

O Mestre Zé Marrafa ainda apareceu, tinha-o encontrado na vila de manhã e combinámos que mesmo que viesse a água anunciada ele passaria para umas lérias e um café.

Ainda estivemos a experimentar uma motosserra que foi amanhada e teima em não funcionar em condições mas a chuva obrigou-nos a parar e recolher ao telheiro.

Qualquer tempo é bom para umas lérias, aprende-se sempre.

Foi-se agora embora ver da Malvina, a canita que lhe faz companhia.

A SÉRIO?! HÁ MUITA FRACA MEMÓRIA

Em resposta a um armadilhado convite de António Costa para que estivesse presente na inauguração do túnel do Marão, Passos Coelho recusou argumentando que mesmo que fosse Primeiro-ministro não iria porque nunca participou em inaugurações, deixava esse "brilho" para os ministros respectivos.

Acredito que seja da chuva, as nuvens terão encoberto a memória.

Quando ouvi a afirmação reparei que Passos Coelho afirmou isto com um ar sério, o ar sério com que boa parte dos políticos mentem, mostram inconseguimentos, incorrem em inverdades e destratam a nossa inteligência.

A imprensa procedeu a um "fact check" e até o insuspeito Observador enumera várias inaugurações de equipamentos de diferente natureza com a presença de Passos Coelho.

Como diria uma das grandes figuras da cena política portuguesa, Jorge Coelho, "Há muita fraca memória".

De uma vez por todas, digam o que vos passa pela cabeça, olhem para o espelho e pensem o melhor de si mesmos, mas, por favor, não nos chamem estúpidos.

GOSTEI DE LER, "A reversão mais valiosa para o futuro: acabar com o Acordo Ortográfico"

Enquanto for tempo de evitar este atropelo à Língua Portuguesa que o Acordo Ortográfico representa vale a pena insistir, importa que não nos resignemos.

Neste sentido gostei de ler o texto de Pacheco Pereira no Público “A reversão mais valiosa para o futuro: acabar com o Acordo Ortográfico”.

Entendo, evidentemente, que as línguas são estruturas vivas, em mutação, pelo que requerem ajustamentos, por exemplo, a introdução de palavras novas ou mudanças na grafia de outras, o que não me parece sustentação suficiente para o que o Acordo Ortográfico estabelece como norma.

O que vamos conhecendo com exemplos extraordinários é a transformação da Língua Portuguesa numa mixórdia abastardada.

SER ALGUÉM

Os professores da minha escola, quase todos os professores da minha escola, gostavam muito de nos ensinar. Era para sermos alguém, diziam.

Diziam-me para pintar um quadrado de vermelho, eu gostava de pintar um triângulo de azul. Parece que só se pode pintar o que nos dizem, da cor que nos dizem.

Diziam-me que a minha árvore estava mal desenhada porque as árvores não são assim como a minha. Era assim que eu gostava de desenhar árvores.

Diziam-me para escrever frases com umas palavras. Eu gostava de escrever frases com outras palavras.

Diziam-me para escrever um trabalho sobre um assunto. Eu gostava de escrever as histórias que inventava para contar aos meus amigos.

Diziam-me para ler aquele livro. Eu gostava de ler uns livros que descobria com o Professor Velho na biblioteca.

E em todo o tempo da minha escola me disseram exactamente o que tinha de fazer, como tinha de fazer, o que tinha de saber, quando tinha de saber, o que tinha de pensar, como tinha de pensar, do que deveria gostar, ou seja, ser alguém, repetiam.

E assim fiz, sou alguém.

Ontem, vinha na rua e alguém se me dirigiu, “Desculpe, importa-se de nos dar a sua opinião sobre …”.

Em pânico, interrompi a pessoa. Há tanto tempo que sou alguém que não pensa.

ENSINO PÚBLICO, ENSINO PRIVADO, CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO. Não vale a apena

Continua a efervescência no mercado da educação com a decisão do ME de não estabelecer contratos de associação com estabelecimentos de ensino privado relativos a novas turmas quando na mesma área geográfica exista resposta nas escolas públicas.

Já foi dito tudo, quer por quem entende e aceita a decisão, quer por quem a contesta. Não vale a pena acrescentar algo, aliás, haverá pouco a acrescentar.

Não vale a pena insistir que é fundamental a existência de ensino privado.

Não vale a pena insistir que quando não existe resposta pública na área geográfica se justifica o estabelecimento de contratos de associação que financiem a resposta dada pelos estabelecimentos privados.

Não vale a pena insistir que a qualidade é um exclusivo dos estabelecimentos privados pelo que se estão a privar as crianças de ensino de qualidade. Com é óbvio, existe qualidade e mediocridade nos dois subsistemas, público e privado.

Também não vale a pena insistir numa falácia a que chamam de liberdade de educação, coisa que evidentemente não existe nem querem, evidentemente.

Não vale a pena instrumentalizar os alunos para patéticas manifestações.

Não vale a pena argumentar com a instabilidade criada ao assistir à instabilidade fabricada.

Não vale a pena argumentar com a ameaça de diminuição do emprego (que existirá e pode ser preocupante mas … é o mercado) quando os amigos da “liberdade de educação” não se ouviram face às dezenas de milhares de professores que saíram do sistema educativo, mais por causa das políticas educativas, encerramento de escolas, aumento do número de alunos por turma, alterações na organização dos currículos e dos professores, construção de mega-agrupamentos, etc., que das alterações demográficas.

Não vale a pena instrumentalizar as crianças na “defesa da escola” quando não se ouviram em defesa das crianças que viram as suas escolas encerradas e que passaram a fazer quilómetros diariamente sem “liberdade de escolha”.

Não vale a pena, ouvi hoje de manhã na TV, um senhor Director de um estabelecimento de ensino privado afirmar que se está a criar “refugiados”. Tenha juízo Sr. Director, deixe-se demagogias e seja sério.

Não vale a pena insistir na ideia de que financiar estabelecimentos de ensino privado quando ao lado existe resposta na escola pública estão a defender um qualquer direito.

Não vale a pena insistir, as sociedades abertas, com mercados abertos assumem … o funcionamento dos mercados com a lei da oferta e da procura e não à custa do financiamento público.

Não vale a pena insistir que gente que pensa como eu tem os filhos em estabelecimentos privados. Só posso falar por mim, o meu filho fez todo o trajecto escolar, do 1º ciclo ao doutoramento, em escolas públicas. Se voltasse atrás assim seria.

Não vale a pena …

OS CICLOS DE ENSINO

Lê-se no Público que na IV Convenção Nacional da Federação Nacional da Educação, CONFAP e Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas estará em discussão, entre ouros assuntos, a organização dos ciclos de ensino num cenário de doze anos de escolaridade obrigatória.

Dias da Silva, da FNE, adianta que a proposta de reorganização se direcciona para um modelo de dois ciclos com seis anos cada.

O ajustamento na organização dos ciclos está na agenda, consta do programa do Governo e é uma matéria recorrentemente discutida incluindo pelo CNE.

Também subscrevo a necessidade de mudanças mas, contrariamente ao que é habitual por cá, seria desejável que mudança fosse adequadamente construída através do envolvimento dos diversos agentes, com um calendário e monitorização adequados e com os recursos necessários e que são de diferente natureza.

De uma forma muito breve entendo que uma alteração nos ciclos de ensino deve considerar alguns aspectos.

Em primeiro lugar não realizar-se sem ajustamento na organização curricular, designadamente no que respeita a conteúdos e número de disciplinas.

Deve ser acompanhada de uma real autonomia das escolas.

Deve contemplar a existência de diferenciação de trajectos educativos que não sejam definidos e considerados como de “primeira” e de “segunda”. É fundamental que todos os alunos adquiram qualificação, quer seja para prosseguir estudos no superior, universitário ou politécnico, quer seja para entrar no mundo de trabalho ou em programas de formação profissional mais curtos. Só assim poderão, todos, construir um projecto de vida viável e positivo.

Neste sentido e olhando para o que se passa noutras realidades e nos pode ajudar a pensar, creio que opção ajustada seria a existência de um primeiro ciclo de seis anos assente nas ferramentas de construção do conhecimento e desenvolvimento pessoal, um segundo ciclo de três anos já com algumas disciplinas opcionais que acomodassem motivações e escolhas dos alunos e um terceiro ciclo, o ensino secundário aqui já com vias diferenciadas incluindo formação profissional.

Dois ciclos de seis anos não me parece a melhor opção no sentido de prever trajectos diferenciados.

Aguardemos para verificar o caminho que se irá seguir.

DA PROMOÇÃO DO EMPREGO

Como é reconhecido, a questão do desemprego ou da falta de qualidade do emprego é de uma enorme gravidade e complexidade. São urgentes medidas eficazes e diversas de promoção de emprego. Porque não começar pelos amigos e conhecidos?

Fazem parte da loja certa, da confraria certa, têm o cartão certo, portanto ...

Há que começar por algum lado e os amigos são para as ocasiões.

Aliás, o povo costuma dizer, "quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é tolo ou não tem arte".

Cambada de artistas, nem as moscas, às vezes, variam.

São assim as contas da partidocracia. Em alternância pois claro. Sempre dentro do mais escrupuloso cumprimento da lei, evidentemente.

É curioso que ainda recordo do Professor João Bilhim, Presidente da Comissão de Recrutamento da Administração Pública, afirmar numa entrevista ao DN que se "acabaram os "jobs for the boys" na Administração Pública", a atribuição de lugares de chefia resulta da meritocracia.

A sério?! Meu caro João Bilhim talvez acordar e bater com a porta fosse uma boa ideia.

A HISTÓRIA DO RAPAZ MAU

Era uma vez um Rapaz. Chamava-se Rapaz Mau e toda a gente achava que ele era mesmo mau. Na escola, ninguém tinha mais faltas disciplinares do que ele. Era insolente e provocador para com a maioria dos professores, adorava atrapalhar o funcionamento das aulas o que fazia os colegas, boa parte deles, achar graça e gostarem dele.

Aos outros alunos o Rapaz Mau não tratava muito bem, gostava dos que gostavam dele. De vez em quando, apanhava uns castigos mas o comportamento não mudava.

Entre os professores do Rapaz Mau, havia uma Professora ainda novinha que, talvez por isso, se interessava por ele e, sempre que tinha oportunidade, procurava falar com ele. De início resistiu, mas, aos poucos, lá se foi aproximando. O que a Professora estranhava era que o Rapaz Mau que conversava com ela, era muito diferente do Rapaz Mau das aulas.

Uma vez, lembrou-se de falar com o Professor Velho sobre tal diferença.

Enquanto escutava os livros o Professor Velho pensou e disse, “Sabes Professora, o Rapaz Mau, na verdade chama-se Rapaz Só. Está convencido que só tem amigos porque é Mau. Quando te interessas por ele, não fica Só e, assim, acha que não precisa de ser Mau”.

DA IDEOLOGIA

A propósito da decisão do ME de rever o estabelecimento de contratos de associação com estabelecimentos de ensino privados surge como sempre a acusação das posições ideológicas que informam decisões desta natureza e que são, evidentemente, condenáveis, dizem alguns.

Já cansa esta habilidade no tratamento destas questões em função da “ideologia”. Boa parte desta gente entende que o que defendem não tem carga ideológica, é asséptico, sendo que as ideias contrárias, essas sim, são sustentadas pela ideologia e devem ser combatidas.

Por vezes gosta de afirmar que são pragmáticos e apenas consideram a realidade, o que defendem não tem nada a ver com ideologia, mesmo quando, por exemplo, empunham um bandeira cheia de equívocos a que chama “liberdade de educação”.

Consideremos de forma breve alguns aspectos.

Quem desmantela o Estado Social é pragmático quem o defende com equilíbrio e sem desperdício é por ideologia.

Quem desinveste na educação e na escola públicas, investe no ensino privado é por pragmatismo. Quem defende a educação e escola pública e a necessária existência de ensino privado regulado mas não financiado indevidamente pelo Estado é por ideologia.

Quem defende uma escola selectiva, competitiva e não inclusiva é por pragmatismo. Quem defende equidade e inclusão como objectivos civilizacionais é por ideologia.

Quem defende o empobrecimento “custe o que custar” é por pragmatismo. Quem entende que pobreza e exclusão não fomentam desenvolvimento é por ideologia.

Quem defende os apoios sem fim dos contribuintes ao sistema bancário fragilizado por administrações incompetentes ou delinquentes é por pragmatismo. Quem entende que não pode ser sempre o cidadão a pagar uma factura de que não é responsável é por ideologia.

Quem alimenta e se alimenta de um sistema de justiça fraco com os fortes e forte com os fracos é por pragmatismo. Quem entende que assim não deve ser é por ideologia.

Quem entende que tudo ou quase deve ser privatizado é por pragmatismo. Quem defende a presença do Estado em sectores essenciais para o bem-estar das populações é por ideologia.

Quem …

Na área que melhor conheço, a educação, tantas vezes me confronto com este modelo. Tantos interlocutores me dizem com a maior tranquilidade que quando os estudos ou a experiência não vão ao encontro das suas ideias, certas e pragmáticas, os estudos são mal feios e contaminados pela ideologia ou que a experiência não serve de argumento. Quando discordo, o meu discurso é ideológico e o do interlocutor é correcto, asséptico do ponto de vista ideológico, obviamente, suportado com a evidência científica que ao meu é negado porque os estudos … são ideológicos. Sim, o que penso tem uma carga ideológica, é assim que entendo o mundo.

Na verdade, não acredito em visões de sociedade sem arquitectura ideológica. Isso não existe, só por desonestidade intelectual se pode afirmar tal.

Há décadas que não tenho qualquer espécie de filiação partidária, não me orgulho nem me queixo, é assim que penso. Mas tenho posições que são de natureza ideológica sobre o que me rodeia e o que respeita à vida da gente. Não as entendo como únicas, imutáveis ou exclusivas, aliás, gosto mais de discutir e aprender com alguém que também assim se posiciona, sem manha, sem a falsidade do “não tenho ideologia” como se isso fosse uma fonte de autoridade.

DOS ESTUDOS E DA EVIDÊNCIA

De há uns tempos para cá instalou-se de forma mais generalizada o recurso a “Segundo um estudo …”, “De acordo com um estudo …”, “Foi divulgado um estudo que …” ou a outras variações do mesmo tema, para afirmar ideias ou opiniões. A educação não escapa a este tipo de funcionamento.

Neste espaço faço-o com alguma frequência, também.

Mais recentemente, importa ir actualizando, deixámos de referir os estudos e passamos a usar a “evidência”, ou seja, “Segundo a evidência ...”, “De acordo com a evidência …”, “A evidência mostra …), etc.

O que me parece curioso é que se mantém a tentação de com alguma frequência se construir, interpretar e divulgar os estudos para mostrar … a evidência desejada.

Na educação, também.

NÃO FECHEM AS ESCOLAS. Agora em modo privado

Como se sabe está em ebulição o universo dos estabelecimentos de ensino privado que estabeleceram contratos de associação com o ME. O ME decidiu que não estabelece mais contratos sempre que exista resposta nas escolas públicas e não renova os existentes no final do ciclo. Permite que os alunos completem nos colégios o ciclo que actualmente frequentam.

O Governo anterior dentro da sua visão sobre a educação e os negócios da educação alterou as regras e deixou de ser exigida a ausência de resposta no ensino público para que se financiasse o ensino privado. Trata-se de um entendimento generoso da chamada liberdade de educação, uma designação cheia de equívocos.

A decisão do ME desagrada, claro, aos colégios e aos seus representantes e, naturalmente, a muitos pais. É também verdade que poderá trazer alguns constrangimentos sobre os recursos humanos dos colégios mas tenho alguma curiosidade de perceber que papel terão os estabelecimentos de ensino privado na universalidade do acesso à educação pré-escolar dado ser seguro que a rede pública não tem capacidade de resposta. Dito de outra maneira, o negócio irá certamente continuar com a devida actualização.

No meio deste cenário vi na imprensa a referência à manifestação de alunos do Colégio D. Leonor nas Caldas em defesa da “sua escola” bem como referência à manifestação de pais pelas mesmas razões. É importante e entende-se a ligação de uns e a reacção de outros.

É só o início, este recurso das crianças como arma de pressão não é inédito. Por outro lado, o Colégio D. Leonor um dos que integram o grupo GPS um dos que mais tem lucrado com os negócios com o Ministério da Educação e que tem estado em investigação é uma referência em matéria de transparência.

A propósito de manifestações de alunos e pais também recordo quantas se realizaram contra o encerramento de escolas e a deslocação de alunos para longe da sua residência em nome de uma necessária reestruturação da rede mas que em muitos casos foi feita de forma inaceitável, pouco clara e contra os interesses da população. Recordo ainda que a política do fechamento promoveu a saída de dezenas de milhar de professores.

Como aqui tantas vezes tenho afirmado, a existência de um sistema de educação e da escola pública, com recursos, com investimento, com professores qualificados e valorizados, é a ferramenta mais poderosa de desenvolvimento e de promoção da mobilidade social mas entendo que a existência de sub-sistema educativo privado, que defendo, também pode constituir uma forma de pressão para a qualidade na educação e escola pública,

Não aceito o financiamento público às estruturas privadas a não ser num modelo devidamente regulado que requeira a inexistência COMPROVADA de resposta na escola pública nessa área. Mais não é que o financiamento público a negócios privados.

Do meu ponto de vista, a designada "liberdade de educação" da forma que a generalidade dos seus arautos a defendem por cá mais não é que uma forma de financiar negócios privados aos quais boa parte da população escolar nunca terá acesso. Alunos mais vulneráveis comprometem resultados, prestígio e rankings.

Como é sabido e reconhecido, existem muitas circunstâncias em que os contratos de associação estão em vigor em comunidades cujas escolas públicas possuem capacidade de resposta para os alunos apesar dos esforços do ME tutelado por Nuno Crato no sentido de lhes retirar recursos, docentes e funcionários. Veja-se o caso recentemente divulgado de Sta. Maria de Lamas e é apenas um exemplo.

Dou por adquirido que ainda poderão existir situações em que a inexistência de resposta na educação e escolas públicas possa justificar o contrato de associação como presumo que irá acontecer no âmbito da educação pré-escolar. Algumas das situações, sobretudo na escolaridade obrigatória, devem-se também ao desinvestimento verificado nos últimos anos na oferta pública.

De resto, o que está em causa são os interesses dos negócios da educação financiados com dinheiros públicos com o apoio simpático e generoso das políticas educativas mais recentes.

DA MUDANÇA EM EDUCAÇÃO

É verdade que as comparações entre realidades diferentes devem ser realizadas com prudência em qualquer domínio, em particular na educação. No entanto, a análise dessas realidades, sobretudo de experiências bem-sucedidas podem ser inspiradoras de mudanças e ajustamento que, respeitando diferenças, possam potenciar evolução e progresso.
Importa ainda que as mudanças se operem num quadro claro, participado, com calendários que minimizem instabilidade, com os recursos adequados e com um ajustado e coerente enquadramento legal

Vem esta introdução a propósito do trabalho no DN de ontem sobre a mudança em curso nos colégios jesuítas na Catalunha e que tem tido referência frequente tal como a reforma em curso na Finlândia, aliás, com proximidades evidentes.

Neste contexto e para lá da recomendação de leitura da peça, algumas notas.

Do meu ponto de vista as mudanças em curso nestes colégios tal como alguns aspectos da Reforma em curso na Finlândia Reforma correspondem a uma "modernização" do pensamento educativo introduzindo uma dimensão de globalidade e mobilização integrada e contextualizada dos saberes aprendidos de forma mais compartimentada nas diferentes disciplinas dando-lhes um sentido que potenciará a motivação e a aprendizagem e aquisição de uma formação global não segmentada que actualmente se requer.

Neste processo a autonomia das escolas assume um papel essencial pois permite que, mantendo o currículo nacional, se possam construir projectos que traduzam especificidades contextuais e, portanto, com maior potencial de impacto, motivação e aprendizagem.

Numa sintética abordagem comparativa com a política educativa em Portugal diria que a visão sobre educação e escola que informa estas mudanças está longe do que, do meu ponto de vista informou nos últimos anos a política educativa em Portugal.

A estrutura curricular actual assenta em programas demasiados extensos, excessivamente prescritivos e na definição de metas curriculares que, na forma como estão formuladas, fazem correr o sério risco de que o ensino se transforme na gestão de uma espécie de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de aprendizagem.

Acontece ainda que o nosso sistema se encaminhou no sentido de uma hipervalorização da avaliação externa em detrimento da avaliação de natureza mais formativa. A avaliação externa é imprescindível mas não pode tornar-se o tudo na vida da escola. Veremos o impacto de mudanças recentes que sendo num caminho mais ajustado merecem alguma reserva quanto ao calendário quer na introdução da avaliação externa a meio dos ciclos de estudo.

Uma nota ainda para algumas referências identificadas como base do projecto de mudança na Catalunha como na Finlândia, "a questão do clima de sala de aula", o entendimento das escolas como "comunidades de aprendizagem"", "a importância da "alegria de aprender"", "a cooperação entre alunos e a sua autonomia" ou "aprender a aprender" que são identificados como "objectivos chave" e que, do meu ponto de vista, são isso mesmo, "aspectos chave".

No entanto, é minha convicção que por cá ainda teremos muita gente, já não Nuno Crato enquanto Ministro, que considerará tais "objectivos chave" como um típico discurso "eduquês" (seja lá isso o que for) e, como tal, identificados como uma fonte do mal, algo sem sentido.

Finalmente uma chamada de atenção para o entendimento na Finlândia de que as reformas em educação se devem processar regularmente, de forma participada, avaliada, com ciclos de vida para além dos ciclos político-eleitorais.

Em Portugal, a educação é um terreno altamente permeável e apetecível para as lutas de poder e controlo da partidocracia vigente o que lhe retira serenidade e em que as mudanças são constantes, inconsistentes e à deriva.

Não conseguiremos fazer melhor?